Ministro comentou decisão tomada pelo colega, que determinou que a Câmara dos Deputados analise o pedido de impeachment de Michel Temer
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
disse nesta terça-feira que nunca ouviu falar da possibilidade de impeachment
de um vice-presidente da República. Em conversa com jornalistas antes da sessão
da Segunda Turma do STF, Mendes disse também que a Câmara dos Deputados poderá
recorrer à Corte para questionar a decisão do ministro Marco Aurélio, que
determinou a abertura de processo de impedimento do vice-presidente Michel Temer.
"Eu
também não conhecia impeachment de vice-presidente. É tudo novo para mim. Mas o
ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando", ironizou.
Marco Aurélio aceitou liminar, em mandado de segurança,
impetrada pelo advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que entrou com o
mesmo pedido na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado pelo presidente,
Eduardo Cunha. A decisão do ministro foi confirmada hoje.
Em
manifestação enviada ontem ao Supremo, a mesa diretora da Câmara dos Deputados
diz que não aceita intervenção do Judiciário nas atividades da Casa. A mesa
justificou a decisão de Cunha, que negou seguimento ao pedido de abertura de
processo de impeachment contra Temer. Para a Câmara, além de tratar-se de um
pedido genérico, o vice-presidente não pode responder por crime de
responsabilidade, porque assume eventualmente a Presidência da República.
Assim
como a presidente Dilma Rousseff, Temer é acusado de assinar decretos sem
previsão orçamentária. Ambos afirmam que não houve irregularidade nos decretos.
(Com Agência Brasil)
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